Aparelho usado para aferir taxa de açúcar no sangue fornecido pelo SUS estaria apresentando imprecisão e colocando vida de pacientes em risco, o que levou o presidente da Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes da Assembleia Legislativa a cobrar novos testes, inclusive da Anvisa, e investigação do Ministério Público do Espírito Santo.
Inconsistências na medição do nível de açúcar no sangue registrada por um aparelho chamado glicosímetro e a fita reagente que acompanha o dispositivo, ambos da mesma fabricante estrangeira e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), levaram o presidente da Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes da Assembleia Legislativa (Ales), deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), a tomar providências.
O parlamentar informou, durante a audiência pública realizada na última quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, para discutir o assunto, que envolveu representantes da sociedade civil e de secretarias municipais e estadual da saúde, que a eficácia do glicosímetro está sendo questionada por alguns usuários devido ao alto grau de imprecisão ao se comparar com outras medições.
A suposta falha da fabricante, cujo nome não foi citado porque os fatos ainda estão sob investigação, teria, inclusive, sido constatada em vários municípios capixabas e paulistas.
“Vamos discutir a questão dos glicosímetros que estão sendo disponibilizados pela rede pública de saúde. Chegaram em nosso gabinete relatos de insatisfação por parte de algumas pessoas sobre a confiabilidade das análises feitas (com os aparelhos da referida fabricante) por diabéticos, principalmente do tipo I, cujo controle exige maior precisão”, anunciou Gandini.
Os presentes aprovaram algumas medidas imediatas a serem promovidas pela frente parlamentar. Primeiro, realizar uma série de provas simultâneas com diabéticos, usando a mesma marca de aparelho, e analisadas pelo mesmo laboratório, em pacientes dos quatro municípios da Grande Vitória: Serra, Vila Velha, Cariacica e a capital. Com base nos resultados, serão feitos novos encaminhamentos.
Também deve ser enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido para realizar o teste com o glicosímetro em questão. Outra medida é acionar o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) para investigar o caso.
A coordenadora da Associação de Diabéticos do Espírito Santo (Adies), Lorena Bucher, disse que o problema com glicosímetros vem desde 2016. Recentemente, o aparelho vem apresentando problemas em sua utilização. Segundo ela, a empresa alega que as falhas são originadas pelo mau uso do aparelho.
Lorena também informou que teve acesso ao processo que é movido pela Fiocruz contra a fabricante do dispositivo que mede a glicose. Segundo ela, o aparelho foi reprovado no primeiro teste, mas aprovado numa segunda tentativa.
Além disso, o glicosímetro teria sido reprovado por secretarias da Saúde de vários municípios paulistas. As queixas contra o dispositivo nos postos de saúde são frequentes em Vitória e outros municípios do Espírito Santo, informou.
Os participantes esclareceram que a glicose no sangue na medida necessária é fundamental para o funcionamento do cérebro do ser humano. Por isso, é preciso que o índice de açúcar seja controlado, principalmente em diabéticos, pois a falta ou excesso afeta diretamente o cérebro.
“Está havendo problemas e pessoas estão prestes a morrer. O que o Estado vai fazer em relação a isso? Quais medidas vão ser tomadas, não é um caso pontual”, alertou Lorena, que pediu pressa para uma decisão.
O secretário de Saúde de Cariacica, César Colnago, reafirmou que é importante o controle permanente dos índices glicêmicos para evitar o desequilíbrio do açúcar no sangue.
Colnago, que é médico, informou que em Cariacica não tem havido tal problema e questionou por que a Anvisa ainda não tomou providências em relação a esses aparelhos.
A farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde da Serra, Margarete de Aguiar, declarou que no posto onde trabalha, em Novo Horizonte, há mais de mil pacientes diabéticos.
A prefeitura implantou o programa Linha de Cuidado aos Diabéticos para atender os pacientes e fornecer orientação para o uso correto dos aparelhos. Ela afirmou que não tem registro sobre o mau funcionamento dos glicosímetros.
A também farmacêutica Amanda Brandão, representando a Prefeitura de Vila Velha, esclareceu que a compra pública segue uma série de normas e, para desclassificar um fornecedor, é preciso de um respaldo legal. Ela disse que o produto é aprovado pela Anvisa e somente a agência pode retirar um aparelho com defeito do mercado.
Amanda explicou que o Estado organizou um consórcio de municípios para fazer a compra do aparelho a preço menor que se comprado separadamente pelas prefeituras.
“Se existir um paciente que reclame que há discrepância nos resultados e pode prejudicar sua saúde, o fato chama a atenção para todo conjunto de aparelhos”, disse.
Representando a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a farmacêutica Lilian de Oliveira, responsável pela licitação de medicamentos para os municípios, reforçou os entraves burocráticos para, por exemplo, retirar o glicosímetro da marca em questão de circulação.
Lilian informou que é feita a compra do aparelho em consórcio de municípios desde 2015, beneficiando a economia pública. O edital realizado pelo Sistema Estadual de Registro de Preços (Serp) da Sesa está respaldado administrativa e juridicamente pelos órgãos públicos fiscalizadores, sendo solicitado todo tipo de documentos legais de praxe para habilitar o vencedor da concorrência com o valor mais barato.
“Essa marca de aparelho tem sido fornecida desde o ano passado, e desde lá não tivemos nenhum tipo de transtorno que impedisse a participação da empresa em novo processo da qual foi vencedora. Não estamos aqui para defender nenhum tipo de marca. Queremos ampliar o acesso do produto pelos municípios”, relatou Lilian.
O OUTRO LADO
Gandini, por sua vez, informou ter recebido uma nota de esclarecimento da empresa, que confirma a análise e processo na Fiocruz sobre o glicosímetro. A fornecedora recebeu interdição cautelar movida pela entidade, mas ainda não se chegou à decisão final.
Sobre o assunto, a fabricante enviou nota ao portal da Assembleia informando que foram realizados testes, entre 12 e 14 de setembro, na Fiocruz, e que todos foram aprovados.
Ainda esclarece que “houve interdição cautelar somente das soluções controle e não aos glicosímetros em si”. A empresa ainda aponta que “isso significa que está concluída a análise com resultado satisfatório”.
Na nota, a fabricante também informa que, desde que venceu a licitação pública no Espírito Santo, recebeu 27 reclamações sobre o funcionamento do equipamento, de um total de 46.293 aparelhos entregues no Estado. Isso representa cerca de 0,06% das unidades.
“É importante ressaltar que todos os aparelhos mencionados nas reclamações foram trocados e enviados para análise. Após um exame detalhado, descobriu-se que 16 deles estavam com problemas devido a falhas de manuseio, enquanto os outros 11 estavam funcionando perfeitamente, sem nenhum defeito”, destacou a empresa.
