Clientes bancários e aposentados do INSS não precisarão mais receber ligações de ofertas de empréstimos consignados. O setor financeiro planeja a criação do “Não me Perturbe” para a área. A ideia, que entrará em vigor em 2 de janeiro de 2020, foi batizada de Autorregulação do Crédito Consignado.
A plataforma vai funcionar de maneira semelhante à lista “Não me Perturbe” para ligações de telemarketing, adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em julho deste ano. A ferramenta bloqueia chamadas importunas para venda de produtos e serviços de operadoras de telefonia.
Os clientes bancários e os aposentados vão cadastrar o número do telefone em site a ser divulgado. A partir da inscrição, os bancos e correspondentes terão 30 dias para não ligarem mais com oferta de crédito. Pelo acordo, haverá ainda campanhas de incentivo às denúncias. Caso os bancos não cumpram as regras, as multas vão variar entre R$ 45 mil a R$ 1 milhão.
Também estão previstos na autorregulação métodos para desestimular a oferta excessiva de crédito consignado a aposentados. Com a medida, está proibida a remuneração para correspondentes das instituições em casos de refinanciamentos relacionados à portabilidade de empréstimos.
A medida foi elaborada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Até o momento, o “Não me Perturbe” do setor financeiro tem adesão de 23 instituições (veja a lista abaixo). Juntos, representam 98% do volume da carteira de crédito em todo o país.
Bancos que aderiram à Autorregulação do Crédito Consignado:
- Agibank
- Alfa
- Banco do Brasil
- Banco do Nordeste
- Banrisul
- Barigui
- Bradesco
- BMG
- BRB
- Caixa Econômica
- Cetelem
- CCB
- Daycoval
- Estrela Mineira
- Inter
- Itaú
- Mercantil
- Pan
- Paraná Banco
- Safra
- Santander
- Sicredi
- Votorantim