O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (11), de uma sessão especial na Assembleia Legislativa para apresentar o Plano Estratégico do Executivo, em atendimento à Constituição Estadual. Em sua fala, o governador reforçou o compromisso com o equilíbrio fiscal sem deixar de atender à população que mais necessita do Estado. O momento é de cautela, de acordo com Casagrande, mas sem perder de vista o compromisso em não paralisar programas ou obras em execução que tenham recursos garantidos.
“Não posso me comprometer com nada além do que está previsto no Orçamento. Porque eu preciso ter segurança do que vai acontecer [com as receitas do Estado]. É bom lembrar que essa Assembleia aprovou um programa de ajuste fiscal, que limita o comprometimento com custeio. O gasto em 2019 está limitado à média de anos anteriores”, lembrou o governador, que tomou posse no cargo no primeiro dia deste ano.
Casagrande afirmou que a postura será de muita cautela com o dinheiro do Estado e muita audácia com o dinheiro de financiamentos ou recursos do Governo Federal. “É pé no acelerador! Não paralisar nenhuma obra, nenhum convênio que tenha dinheiro. Nós temos que respeitar a sociedade capixaba. Quatro anos passam depressa, num piscar de olhos. Então, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. Porque nossa tarefa vai além de gerenciar bem o Espírito Santo. É fazer o bem para as pessoas e melhorar as suas vidas”, afirmou.
Durante a apresentação, o governador falou sobre as ações que vem sendo desenvolvidas em pouco mais de dois meses de mandato. “Aonde observamos a necessidade da presença do governo, estamos atuando com muita força”, garantiu.
Casagrande citou investimentos de R$ 12 milhões na área da educação, como na reforma e manutenção de prédios e na aquisição de mobiliário. Mais recentemente, o Governo do Estado anunciou R$ 5 milhões na compra de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para escolas, com objetivo de minimizar o desconforto de alunos e professores com as elevadas temperaturas da estação.
O governador também lembrou de investimentos na área da segurança pública, como a entrega de 171 viaturas para a Polícia Militar, a assinatura da ordem de serviço para reconstrução do DPM da Vila Rubim, em Vitória, além da retomada do Programa Estado Presente, que integrará todo o governo no enfrentamento à violência. Casagrande citou os primeiros resultados do programa, como a queda de 9% no índice de crimes intencionais letais (homicídios dolosos, latrocínios e lesão com morte) nos dois primeiros meses de 2019 em relação ao ano passado.
No campo de infraestrutura, Casagrande destacou a articulação com o Governo Federal para destravar obras e garantir investimentos no Espírito Santo. Ele citou a inauguração do Contorno de Iconha e o início das obras da BR-447, que vai melhor a logística portuária no Estado. O governador anunciou que articulará em Brasília novos investimentos em obras de macrodrenagem. Em paralelo, o Estado também vem liberando recursos para obras de infraestrutura, em parceria com Municípios.
Casagrande prometeu ainda a renovação de toda a frota do Sistema Transcol – com 1,4 mil ônibus novos com ar-condicionado até o final de 2022 –, investimentos no BRT (sistema de corredores exclusivos de ônibus) e a implantação do sistema aquaviário. Além dos investimentos em mobilidade, o Governo do Estado deve investir R$ 1 bilhão em obras de saneamento, gestão de águas e monitoramento do clima. Também terá sequência a Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário de Cariacica.
Na saúde, o governador mencionou o esforço do Estado para fortalecer a atenção primária, dando resolutividade à área, como o projeto de formação especifica de profissionais de saúde para atuarem como médicos da família e comunitários. Casagrande projetou ainda o avanço nas melhorias na rede de atendimento hospitalar.
“É para isso que serve um bom gestor. O gestor deve ter responsabilidade com o dinheiro público, mas também deve pensar em ações que possam melhorar a vida de quem nós estamos representando”, reforçou. Mas apesar de todas essas ações, o governador fez um alerta sobre o déficit de investimentos no Estado, sobretudo, na manutenção de alguns serviços e órgãos públicos.
“Não é nenhum exagero dizer que a situação que nós encontramos superou em muito, as avaliações mais pessimistas em diversas áreas do Estado. É só olhar para a situação dos terminais do Transcol, porque não só o Crea, mas também os usuários estão vendo a péssima situação do sistema de transporte coletivo. É só verificarem as condições da Segunda Ponte, do terminal rodoviário. A imprensa não anunciou ainda, mas vai anunciar com certeza a situação precária que nós assumimos no Iema [Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], falando da estrutura”, adiantou.
Casagrande também alertou para a situação das estradas e do sistema prisional no Estado, que também sofreram com a falta de investimento nos últimos anos. “Muitos ‘Caminhos do Campo’ estão literalmente acabados, assim como hospitais, que têm uma grande necessidade de investimento. O Departamento Médico Legal (DML) também tem muitos problemas, sem falar no Iases [Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo] e no sistema prisional, que tem um déficit de dez mil vagas”, listou.
Segundo o governador, essa realidade impõe uma dificuldade a mais, porém, não será isso que vai travar a gestão. “Estamos andando para frente para que tenhamos condições de resolver os problemas e não ficar fazendo um debate que paralise o Espírito Santo”, destacou. Ele enfatizou ainda que o Governo do Estado vai fortalecer a sua relação com a comunidade, garantir um maior diálogo por meio dos conselhos, retomando a execução do Plano Estadual de Política para as Mulheres e do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Esse diálogo vai envolver as demais instituições do Estado, como o Poder Judiciário na busca de solução para mitigar o desafio da superlotação carcerária, e a própria Assembleia, no caso da criação de um Fundo Soberano com receitas provenientes dos royalties de petróleo para ser aplicado em obras de infraestrutura. O projeto será encaminhado à Casa apenas se houver a anuência dos parlamentares sobre a iniciativa sugerida pelo governador Casagrande.
Ao final da apresentação, o governador respondeu à questionamentos feitos pelos parlamentares. A sessão especial foi acompanhada por parte da equipe de governo, incluindo a vice-governadora Jacqueline Moraes.
