O Governo do Estado vai repassar R$ 50,8 milhões para o cofinanciamento dos Fundos Municipais da Assistência Social (Fundo a Fundo) de todos os 78 municípios capixabas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) em solenidade no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória. Na oportunidade também foi apresentado um panorama do Programa Incluir, que visa o combate à pobreza.
O governador Renato Casagrande afirmou que os repasses são fundamentais para o desenvolvimento das políticas de assistência social nos municípios. Ele citou que atualmente 145 mil famílias vivem na extrema pobreza no Espírito Santo. Casagrande criticou as ameaças de perdas de conquistas da população que mais necessita do poder público.
“Quando tem um debate que, infelizmente recebe apoio de uma parte da sociedade, de que é preciso descontitucionalizar conquistas das últimas décadas e que precisa tirar benefício, isso mostra a gravidade do problema que estamos enfrentando. Precisamos reagir. A proposta de desvincular a receita de educação e saúde ofende os mais pobres e precisamos lutar para que isso não aconteça”, afirmou.
Ainda segundo o governador, qualquer proposta que acabe com projetos sociais ofende ainda mais os pobres. “Qualquer reforma que se vote nesse País precisa enfrentar o principal problema do Brasil que é a desigualdade. É preciso ter a reforma da previdência, mas algumas coisas precisam ter cuidado”, ponderou.
A primeira parcela no valor de R$ 17.018.959,00 será paga agora no mês de março, a segunda parcela no valor de R$ 16.895.959,00 será liberada em abril e a terceira no valor de R$ 6.895.959,00 em agosto.
Os 78 municípios capixabas serão beneficiados, permitindo, posteriormente, investimentos conforme o Plano de Ação, nas áreas da Proteção Social Básica, Especial, Aprimoramento da Gestão e Benefícios Eventuais dentro dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
O secretário de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Bruno Lamas, classificou o evento como um resgate do setor no Estado, que volta a ser prioridade de governo. “O Programa Incluir tem resultados comprovados na ponta, mas foi deixado de lado na gestão passada. Ele chega às famílias capixabas através das assistências dos municípios. Estamos melhorando esse Programa fazendo adaptações à legislação federal vigente, ouvindo os conselhos e especialmente os nossos técnicos”, afirmou.
Lamas afirmou que “cada centavo investido será usado para o combate à extrema pobreza no Espírito Santo”. Segundo ele, o gesto mostra a capacidade de dialogar com os municípios para avançar nas políticas de assistência social.
Cofinanciamento
O modelo de gestão recomendado pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) prevê financiamento compartilhado entre os Entes da Federação através de transferências regulares e automáticas entre fundos (Nacional – Estadual – Municipal). Sendo assim, o Estado agrega ao custeio compartilhado também o pagamento de benefícios eventuais referentes aos seus respectivos municípios.
