Pleito na metade do mandato terá novidades trazidas por resolução aprovada ano passado
Conforme manda a Constituição do Estado, a Assembleia Legislativa (Ales) se reunirá no primeiro e terceiro anos da legislatura para eleger os membros da Mesa Diretora. Em outras palavras, no próximo dia 3, a partir das 15 horas, parlamentares escolherão presidente, vices e secretários responsáveis pela administração da Casa até o final do mandato atual – 31 de janeiro de 2027.
Com a aprovação da Resolução 10.313 no ano passado, o pleito terá novidades, pois o número de componentes da Mesa Diretora passará de 7 para 10. Além de presidente, 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários, serão apontados o 3º vice-presidente, 5º e 6º secretários, totalizando uma dezena de membros.
De acordo com o parágrafo 5º do artigo 58 da constituição, é possível que o presidente seja reconduzido ao cargo no “biênio imediatamente subsequente”. A chapa vencedora é aquela que arregimentar maioria absoluta, ou seja, 16 votos. Pela Resolução 2.700/2009, o atual mandatário, Marcelo Santos (União), conduzirá a sessão preparatória, por ser o último presidente.
Passo a passo
O parlamentar será assistido por mais dois colegas ao longo do processo, que serão convidados para exercerem o papel de 1º e 2º secretários, explica o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande. Segundo ele, o registro da chapa é feito durante a sessão preparatória.
“O costume é o seguinte: (O presidente) abre a sessão, diz para que ela se destina e faz um breve resumo das regras e aí suspende a sessão para o registro de chapa. Pode ser por 5 minutos, por 3 minutos”. Em seguida a reunião é retomada e feita a votação, nominal e aberta.
Durante o pleito, o 1º secretário fará chamada dos deputados que não são candidatos. Casa Grande explica que somente eles manifestarão o voto porque, pela Resolução 10.313/2024, parlamentares inscritos em chapa têm o voto automaticamente registrado nela.
Quem estiver atuando como 2º secretário deverá anotar os votos e repeti-los em voz alta para confirmar. “Mesmo tendo uma chapa só, no primeiro turno, na primeira votação, para você se eleger de cara, tem que ter 16 votos a favor”, reforça Casa Grande.
Se houver empate, novo escrutínio será realizado e vence quem alcançar maioria simples. Em permanecendo o empate, o vencedor será o grupo que tiver o candidato a presidente mais idoso. “Nunca houve (empate) nos 38 anos que estou aqui”, lembra o secretário-geral da Mesa.
Concluída a eleição, a posse é imediata e o Diário do Poder Legislativo (DPL) trará em sua edição o boletim de apuração e a relação dos votantes. A Constituição Estadual traz que na composição da chapa deve ser observado, “tanto quanto possível”, a proporção da representação partidária ou dos blocos parlamentares.
“O que é ‘tanto quanto possível’?”, questiona Casa Grande. “É se der acordo”, completa. “Se não foi possível fazer acordo nesse sentido, a gente vai do jeito que der”, projeta. “Aqui tem dois blocos grandes”, conta, “então você vai ver que estarão membros dos dois blocos lá na chapa”.
Mais eleições
Os deputados escolhem também os componentes da Corregedoria e da Ouvidoria. Embora não seja realizado na mesma data, o pleito segue os mesmos moldes da eleição da Mesa. A expectativa é que dentro de poucos dias após a nova gestão ser empossada sejam escolhidos o corregedor-geral e vice-corregedor-geral, além de três membros titulares e três suplentes.
Todos terão mandato de dois anos. A Resolução 10.313 apresenta que poderá haver uma reeleição sucessiva, seja ela na mesma legislatura ou não. É importante lembrar que os deputados pertencentes a alguma função na Mesa Diretora não podem exercer atividade na Corregedoria-Geral.
Os parlamentares elegem ainda os colegas que ocuparão o cargo de ouvidor parlamentar-geral e de ouvidor parlamentar substituto, com dois anos de duração e recondução subsequente permitida dentro da mesma legislatura.
Outra eleição que cabe ao Plenário é a escolha de quem vai compor a Procuradoria Especial da Mulher. Além da titular do órgão, são eleitas duas procuradoras adjuntas. Conforme o artigo 97-A da Resolução 2.700/2009, o pleito deverá ser feito dentro de 15 dias a partir do início do primeiro e terceiro anos legislativos. O mandato, portanto, é de dois anos, podendo haver recondução por igual período.
No mesmo artigo há uma ressalva: enquanto não for realizado o pleito, os parlamentares indicados na última eleição para conduzir a Procuradoria permanecem à frente do órgão, salvo se não estiverem mais exercendo o mandato.
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