Dados divulgados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) apontam que 20,8% da população capixaba se enquadram na situação de pobreza. Isso corresponde a aproximadamente 827 mil pessoas vivendo com menos de R$ 415,40 por mês. E 4% – cerca de 157 mil pessoas – vivem em extrema pobreza, com apenas R$ 143,50 por mês.
Os dados são de 2018, anteriores, portanto, à pandemia da covid-19, quando a situação piorou ainda mais.
Para reduzir as taxas de pobreza e extrema pobreza no Espírito Santo, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2022, que cria a Lei de Responsabilidade Social no Estado.
“A minha proposta tem uma meta clara: reduzir a pobreza no Espírito Santo. Gostaria de acabar com ela, mas isso é impossível. Então, quero contribuir para redução da pobreza no nosso Estado”, discursou o deputado.
De acordo com Bruno, há formas e estudos técnicos que permitem a redução da pobreza, mas, para isso, segundo ele, é necessário uma união de esforços.
“Com ações pontuais orçamentárias, aumentando o orçamento da pasta de Assistência Social, aprimorando os programas sociais para que as pessoas possam ter acesso à informação e aos cursos de qualificação estaremos dando um importante passo para reduzir a pobreza”, enumerou.
Mas o projeto vai além: ele estabelece normas de responsabilidade social para o governo estadual e define metas de diminuição dos índices de pobreza para os três anos subsequentes no caso de aprovação da lei.
Taxa geral de pobreza inferior a 12%, no primeiro ano; 11%, no segundo; e 10%, no terceiro. Já a taxa de extrema pobreza deve ficar abaixo de 4%, no primeiro ano após a entrada da lei em vigor; 3%, no segundo ano; e 2%, no terceiro.
Bruno reforça que a sua proposta também vai alcançar as pessoas que moram em áreas vulneráveis, para evitar tragédias causadas pelas chuvas, com as vividas neste mês no Estado e em Petrópolis (RJ), onde pessoas perderam suas vidas.
Segundo ele, o projeto chama à responsabilidade social, para que o poder público possa investir também em moradia.
Proposta similar ao PLC 1/2022 tramita no Senado. Trata-se do Projeto de Lei 5.343/2020, de iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), para criar a Lei de Responsabilidade Social em âmbito nacional, com metas de redução da pobreza no Brasil.
*RELATÓRIO*
De acordo com a proposta de Bruno, o Poder Executivo deverá publicar, semestralmente, um relatório sobre a evolução das taxas de pobreza, as medidas tomadas para cumprir as metas, os riscos de descumprimento e as providências recomendadas para o gasto público e o sistema tributário.
Caso as metas não sejam cumpridas, o Executivo deverá fazer ampla divulgação sobre os motivos e encaminhar documento público à Assembleia Legislativa com a descrição detalhada das causas, as providências para assegurar o cumprimento e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.
O documento deverá ser apresentado pelo secretário de Estado da Fazenda em audiência pública na Assembleia Legislativa. O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças.
