Após decisão concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um total de 272 adolescentes infratores foram soltos no Espírito Santo desde setembro de 2018. A informação é do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (
Edson Fachin concedeu liminar favorável ao pedido de habeas corpus coletivo 143.988/ES, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES), que pediu a limitação da taxa de ocupação nas unidades de internação socioeducativas em 119%, condicionando o ingresso de qualquer novo adolescente à saída de outro interno.
A Defensoria Publica entrou com a liminar após contestar a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte em Linhares, destinada a adolescentes em conflito com a lei. Com capacidade para até 90 pessoas, a unidade abrigava cerca de 250 internos.
Uma série de violação foram denunciadas pela Defensoria, entre elas a não separação dos internos por idade ou tipo de ato infracional cometido, além de maus tratos e tortura por parte de agentes socioeducativos.
A decisão liminar foi utilizada como base para que o ministro Edson Fachin estendesse a medida aos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.
Nesses estados foram liberados 102 jovens até agora: Pernambuco (55 na semana passada), Rio de Janeiro (27 no dia 11 de junho) e 20 no Ceará nesta quarta (12).
Outros 123 adolescentes podem ganhar a liberdades nos próximos dias (60 no Ceará, 47 em Pernambuco e 16 na Bahia). O Rio é o que sofrerá mais impacto, com cerca de 700 adolescentes beneficiados
Ainda não há um número exato de quantos infratores no total poderão ganhar a liberdade nesses estados, que somam mais de 4 mil adolescentes internados.
Cada caso está sendo avaliado individualmente pelos juízes locais, que decidem quem deve ou não ser solto pelas unidades do governo estadual.