O Ranking da Transparência Ambiental, organizado pelo Ministério Público Federal (MPF), que analisa o conjunto de informações que deveriam ser disponibilizadas pelas instituições estaduais com atuação na área ambiental, colocou o Espírito Santo na 5° colocação, pontuando 0,29 (em uma escala de 0 a 1,00).
Para definir a classificação, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF) avaliou o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais na publicação de dados sobre meio ambiente, considerando 47 informações prioritárias para o controle ambiental.
Dentre os itens avaliados pelo Ranking, e necessários em um portal estão as informações de áreas embargadas, arrecadação de multas, assentamentos de reforma agrária, conflitos fundiários, autorizações de desmatamento, terras indígenas e unidades de conservação, por exemplo.
Entretanto, segundo o deputado estadual Sérgio Majeski, a pontuação capixaba é baixa. “A pontuação de 0,29 é baixa, o que demonstra que a colocação obtida se deve mais ao baixo desempenho das demais unidades da federação, do que a existência de bons mecanismos de transparência ambiental”, destaca.
Por isso, o deputado quer atualizar a legislação para garantir que os órgãos públicos estaduais ampliem a divulgação de informações para o controle ambiental. “Com o PL 676/2019, vamos garantir a divulgação de todas as 47 informações avaliadas pelo MPF”, disse.