O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, apresentou nesta segunda-feira (20), à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, informações sobre o Programa Estado Presente. A iniciativa é uma política pública do Governo do Estado que visa à redução dos índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
Duboc mostrou aos deputados da Comissão, os resultados positivos do programa, criado e implantado no Governo Casagrande do período 2011-2014, mas que sofreu descontinuidade na gestão estadual anterior. O índice de crimes letais intencionais, por exemplo, caiu 16% de janeiro a abril deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. “Tivemos queda de índice pelo quarto mês consecutivo, e obtivemos o melhor resultado da série histórica do Estado”, destacou o secretário. No período, 70 vidas foram poupadas.
Vulnerabilidade
O Estado Presente atua em todo o Espírito Santo, principalmente em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social. Nesta primeira etapa, no eixo de proteção policial com ações das polícias Civil e Militar programadas para 20 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp). Esse eixo envolve ações de controle da criminalidade, com enfrentamento qualificado, a partir da identificação, localização e prisão de criminosos, além de medidas voltadas para a modernização do sistema de Segurança Pública, agregando tecnologia e análises de indicadores.
Álvaro Duboc informou que o eixo de proteção social está em fase de construção. “Se não associarmos ações de proteção social com todo o restante da estrutura de governo, não vamos conseguir resolver o problema da violência e da criminalidade a médio e longo prazos”, disse. Ele explicou, por exemplo, que na área da Educação, a implantação de 40 novas escolas de ensino em tempo integral da Rede Estadual deve ser dirigida a bairros de maior vulnerabilidade social.
O secretário ressaltou o fato de o Estado Presente ser apontado pelo Governo Federal como uma das quatro estratégias do País, na área da Segurança, que apresentaram melhores resultados. As outras três são Fica Vivo, de Minas Gerais; Pacto pela Vida, de Pernambuco; e Unidades Pacificadoras, do Rio de Janeiro.
Em 2009, lembrou o secretário, o Espírito Santo chegou a ocupar o 2º lugar como o Estado mais violento do Brasil, com uma taxa de 58 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2011, o Programa Estado Presente foi implantado, e já em 2014 o Espírito Santo havia caído para a 8ª posição no ranking, atingindo a 11ª em 2017. A previsão é que dados nacionais de 2018, ainda não divulgados, indiquem a 14ª colocação.
“Mesmo com a descontinuidade do programa e com a queda de investimentos em Segurança na gestão passada, vemos que a política pública implantada na primeira gestão do governador Casagrande trouxe resultados positivos para o nosso Estado”, pontuou o secretário da SEP.
Aos deputados, ele explicou que a política da Segurança Pública não faz distinção dos municípios, mas que a análise de ocorrências de 2015 a 2018 mostra que 74% dos homicídios do período foram registrados em 10 municípios capixabas: Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, São Mateus, Linhares; Colatina, Aracruz e Cachoeiro de Itapemirim.
Os dados mostram concentração maior do número de homicídios nos bairros contemplados pelas ações do programa – 139, em 43 territórios -, mas Duboc garantiu que o Governo se mantém atento, podendo ajustar o programa à dinâmica da criminalidade.
O modelo de gestão do Estado Presente é baseado em indicadores e metas que permitem ao Governo mensurar os resultados dos projetos e ações. De forma sistemática, ações policiais e intervenções na esfera social são monitoradas e avaliadas em três níveis de gestão: estratégica, tática e operacional.
Com Coordenação Executiva da Secretaria de Economia e Planejamento, Coordenação Operacional da Secretaria de Segurança Pública e Coordenação de Proteção Social da Secretaria de Direitos Humanos, o programa tem liderança e acompanhamento direto do governador Renato Casagrande, que em reuniões mensais acompanha e avalia indicadores estratégicos e resultados operacionais.
O secretário Duboc também afirmou que o Governo do Estado fará um dos maiores investimentos na área da Polícia Técnico e Científica, com a construção de um Centro Integrado, onde está prevista a implantação de um novo Instituto Médico Legal (IML). Também está retomando o georreferenciamento das viaturas policiais, por meio do uso de AVL, sigla em inglês que significa localização automática de veículo.
Além de Álvaro Duboc, o secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto Sá, participou da reunião da Comissão de Segurança na Assembleia nesta segunda-feira.
