A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales) se reuniu nesta segunda-feira (9) para retomar a pauta de votação do colegiado e aprovou os Projetos de Lei (PLs) 613/2024 e 476/2025, que tramitam conjuntamente, e tratam da inclusão do símbolo do autismo no uniforme escolar de alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas das redes pública e privada de ensino. Os projetos são assinados, respectivamente, pelos deputados Allan Ferreira (Podemos) e Coronel Weliton (PRD). A reunião foi presidida pelo deputado Marcos Madureira (PP) e contou com a presença dos deputados Dary Pagung (PSB), Fábio Duarte (Rede) e Gandini (PSD).
Outro projeto aprovado cria a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional. A iniciativa é do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos). O PL 168/2024 busca estimular a permanência de jovens na área rural com investimento em qualificação voltada para demandas do campo.
Currículo escolar
Dois projetos aprovados pelo colegiado acrescentam temas ao currículo das escolas capixabas. De autoria do deputado delegado Danilo Bahiense (PL), o PL 717/2023 trata da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no conteúdo dado em sala de aula. O outro projeto é o PL 270/2024, que trata da inclusão de conteúdos sobre a prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher nos currículos escolares. O projeto é assinado pelo deputado Zé Preto.
Datas Comemorativas
A comissão também aprovou o PL 323/2025, que institui a comemoração do Dia das Mães, do Dia dos Pais e do Dia da Família nas escolas infantis públicas e particulares. A iniciativa é do deputado Alcântara Filho (Republicanos). O projeto assegura aos alunos e famílias a escolha de participar ou não das comemorações.
Os projetos aprovados seguem tramitando na Casa em outras comissões de mérito até a fase final da tramitação, que é a votação em plenário.
