A partir de janeiro de 2021, a abertura de novos processos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual somente poderá ser realizada por meio do sistema digital e-Docs, dispensando o uso de papel. A informação foi anunciada, na manhã desta terça-feira (15), pelo governador Renato Casagrande, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais. Casagrande assinou digitalmente pelo celular o decreto que altera o prazo anteriormente estabelecido, antecipando a medida em quatro meses.
O ato será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16) e determina, ainda, que as instituições que por motivos técnicos não conseguem originar algum processo em meio digital elaborem e apresentem, até o próximo dia 30 de dezembro, o plano de migração para o sistema. Já os órgãos que utilizam sistema próprio terão até abril do próximo ano para integrá-lo ao e-Docs, garantindo a interoperabilidade entre eles.
Em sua fala, Casagrande destacou que a medida vai dar mais agilidade aos processos, mais economia aos cofres públicos e preservação do meio ambiente. “Estamos anunciando que viraremos o ano com um governo totalmente digital, totalmente eletrônico. Tínhamos o prazo para o mês de abril, mas antecipamos para janeiro. Isso para nós é uma conquista importante. A inserção do sistema e-Docs já foi importante durante a pandemia, que mesmo durante a parte mais dura, os órgãos não pararam de funcionar. O Detran, por exemplo, não paralisou seus serviços nenhum dia na pandemia e atendeu a todos os capixabas”, citou.
Atualmente, 97% do total de processos existentes são autuados de forma on-line. O e-Docs já ultrapassou a marca de 230 mil processos autuados e de 11,6 milhões de documentos capturados, o equivalente a 34 milhões de páginas em pdf. Isso significa que cerca de 54 toneladas de papel deixaram de ser utilizadas pelo governo.
A autuação e tramitação de processos e documentos via e-Docs proporcionam também outros benefícios, como destacou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro: “Essa é uma grande entrega para a sociedade, uma vez que o sistema torna desnecessário o deslocamento do cidadão até a Capital para protocolar documento na sede dos órgãos públicos. Ele garante também agilidade no atendimento das demandas, redução de custos operacionais com mensageria, otimização dos fluxos de trabalho, transparência e segurança dos dados.”
Dentre os serviços providos via e-Docs estão processos de solicitação de calçamento rural e construção de pontes, de licenciamento ambiental, regularização fundiária, prestação de contas das bolsas e auxílios à pesquisa, reclamações feitas ao Procon Estadual, solicitação de isenção de ICMS para compra de veículo por Pessoa com Deficiência (PcD), indicação de real de condutor quando há recebimento de multa, entre outros.
Para o presidente do Prodest, Tasso Lugon, o e-Docs foi muito importante para oferecer condições de trabalho seguras aos servidores estaduais durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “O sistema permitiu aos funcionários públicos executar os trabalhos em casa e respeitar o isolamento social, mantendo a produtividade e garantindo a continuidade das atividades governamentais e dos serviços prestados. Também contribuiu para reduzir a circulação de pessoas que buscam atendimento nos órgãos, pois grande parte dos serviços foi digitalizada”, enfatizou.
Já o subsecretário de Estado de Inovação na Gestão, Marcelo Calmon, ressaltou a funcionalidade do e-Docs e as parcerias para implementação. “É um sistema extremamente amigável, que contou com o engajamento de todos os servidores. Essa construção coletiva trouxe mais agilidade e segurança no desenvolvimento do nosso trabalho. A ferramenta atende aos critérios arquivísticos de trâmite de processos e aos requisitos da Lei de Acesso à Informação, sendo uma das mais transparentes do país. O e-Docs coloca o Espírito Santo numa nova Era, muito esperada pela sociedade”, pontuou.
