Foi aprovado durante sessão realizada nesta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Nova Venécia, o Projeto de Lei nº 18/2026 de autoria do Poder Executivo, responsável por regulamentar o Estatuto do Magistério Público Municipal.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Lubiana Barrigueira, atualiza a tabela salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, assegurando o cumprimento integral do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN), estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008.
Com a aprovação do projeto, Lubiana Barrigueira reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, promovendo a adequação dos vencimentos de forma linear em todo o Plano de Cargos e Salários da categoria. A medida garante que o reajuste não seja aplicado apenas ao nível inicial da carreira, mas reflita em todas as classes e carreiras do magistério municipal.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a atualização atende à Portaria nº 82/2026, do Ministério da Educação, que fixou o Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2026 em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, representando um reajuste de 5,4% em relação ao valor praticado em 2025. No caso de Nova Venécia, e todos os municípios do Espírito Santo, o piso é pago com base na proporcionalidade da carga horária, que é de 25 horas semanais.
Para o prefeito Lubiana Barrigueira, a iniciativa reforça a valorização dos profissionais da educação, medida que tem sido prioridade em sua gestão.
“Estamos cumprindo a legislação federal e, acima de tudo, reconhecendo a importância dos nossos professores para o desenvolvimento de Nova Venécia. Estamos investindo no futuro do nosso município. Mantemos o compromisso de valorizar os profissionais que estão diariamente formando nossas crianças e jovens”, afirmou o prefeito.
Piso aprovado pela primeira vez
A aprovação do projeto também marca mais um avanço histórico para a educação veneciana. Pela primeira vez desde a criação da Lei Federal nº 11.738/2008, Nova Venécia passou a aplicar, desde o ano passado, efetivamente o Piso Nacional do Magistério. Agora, em 2026, a administração municipal segue com essa política de valorização, garantindo não apenas o cumprimento do piso, mas sua aplicação integral e linear dentro da estrutura de carreira dos profissionais da educação.
“Além de fortalecer o reconhecimento aos educadores, nossa iniciativa contribui para a melhoria da qualidade do ensino público municipal, promovendo maior segurança jurídica, valorização profissional e estímulo ao desenvolvimento da carreira docente”, concluiu o prefeito Lubiana Barrigueira.
Pagamento retroativo
A nova legislação terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, conforme previsto no Projeto de Lei do Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores do município.
