O Senado aprovou na quinta-feira, 3, o texto-base da Medida Provisória (MP) 996, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enviado pelo governo em agosto, o projeto agora está pronto para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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O novo programa prevê financiamento para construção, aluguel e pequenas reformas de casas para famílias com renda de até 7.000 reais mensais, na área urbana, e 84.000 reais por ano, na área rural, com regras mais benéficas para as regiões Norte e Nordeste.
A meta do governo é construir mais 350.000 unidades habitacionais a partir do novo programa. Com as obras já em andamento pelo MCMV, a estimativa é que seja possível chegar a 1,6 milhão em quatro anos. A principal fonte de recursos dos financiamentos continua sendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).