E se pelo menos 200 mulheres vítimas de violência doméstica pudessem fazer cursos mensais de defesa pessoal – Karatê, Jiu-Jitsu ou Krav Magá, dentre outros –, de forma gratuita, na sede do Poder Legislativo estadual, na Enseada do Suá, como forma de se prevenir de feminicídios e outros tipos de crimes?
Essa é a proposta do Projeto de Lei Complementar, protocolado pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que será lido na sessão de amanhã (26).
Assim como já existem hoje na Assembleia os serviços do Procon e a Delegacia de Defesa do Consumidor, o deputado quer abrir o Legislativo à população feminina duramente atingida pela violência doméstica, que cresceu no Estado durante a pandemia.
De acordo com o Bruno, o País registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher no ano passado, segundo relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).
Somente no Espírito Santo, 102 mulheres foram assassinadas. Houve, portanto, um aumento de 12%, considerando dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) referentes a 2019, que apontaram 91 mortes, segundo informou o Fórum de Mulheres (Fomes).
Para pôr um freio no problema e ajudar a reduzir o número de feminicídios, Bruno quer que o Poder Legislativo ofereça um curso de defesa pessoal voltado à discussão da violência doméstica e familiar.
Para isso, ele propõe a criação do Programa “Mulher – Nós Podemos”, que atenderá a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar provenientes de todo o Estado.
Segundo o parlamentar, o programa vai antecipar situações de risco; preparar e realizar o treinamento, com aprendizagem de técnicas de defesa pessoal; conscientizar acerca da capacidade de autodefesa e defesa de outras mulheres em situação de violência; e promover a realização de campanhas educativas de defesa pessoal, que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da mulher.
Para participar, a mulher vítima de violência doméstica e familiar poderá apresentar boletim de ocorrência, laudo médico, sentença penal condenatória em desfavor do agressor, denúncia criminal, dentre outros meios de prova, como forma de comprovar a violência sofrida.
Indagado sobre os recursos necessários para oferecer o serviço, Bruno lembra que a Assembleia possui espaços físicos para oferecer, em suas dependências, o curso de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
“As boas práticas administrativas de gestão das verbas de gabinete dos deputados estaduais, bem como da Mesa Diretora, permitiram que a Assembleia reduzisse gastos e devolvesse aos cofres públicos vultosas quantias, nos últimos anos. Dessa forma, a Casa pode oferecer, através de convênios e parcerias, o curso, além de receber, analisar, avaliar, apurar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas em casos de violência doméstica”, justificou.
*VITÓRIA*
Bruno conseguiu outra vitória hoje no que se refere à luta contra a violência doméstica. É que a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, outro projeto de sua autoria que cria a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
“O meu objetivo é que este assunto seja tratado com a seriedade que ele merece, e não apenas em eventos aleatórios. Estou propondo uma comissão para criar políticas públicas para combater a violência doméstica”, declarou.
A proposta ainda passará pela Comissão de Finanças antes de ir a plenário para votação.
