O Diário Oficial (DIO) publicou na edição desta sexta-feira (3) a Resolução 8.959/2025, do Conselho Estadual de Educação (CEE-ES), que autoriza a Assembleia Legislativa (Ales), por meio da Escola do Legislativo, a ofertar o curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Políticas Públicas.
Inicialmente serão oferecidas 40 vagas destinadas ao público interno do Parlamento estadual e outras 20 a serem preenchidas por servidores de órgãos pertencentes aos municípios do estado. O credenciamento tem validade de cinco anos.
O diretor da Escola do Legislativo, Sergio Majeski, acredita que a primeira turma terá início no primeiro semestre de 2026 e deverá atrair servidores da Ales, de câmaras municipais e prefeituras.
Majeski disse que a criação da pós-graduação é uma demanda apontada pelos próprios servidores da Casa, e desde que ele assumiu a direção da Escola do Legislativo vinha lutando junto ao presidente Marcelo Santos (União) para implantá-la.
“O presidente deu todo o apoio e agora vamos partir para a etapa de definição de como esse curso será estruturado e quando iniciaremos as aulas”, acrescentou.
Capacitação
De acordo com Sergio Majeski, poucas instituições no país dispõem de pós-graduação em Poder Legislativo e Políticas Públicas, daí a importância do lançamento do curso pela Ales.
“É uma área de muita importância na qualificação do serviço público nas esferas do Legislativo e do Executivo. Com o conhecimento a ser repassado, teremos técnicos e assessores capacitados para o exercício de suas funções”.
Conforme a grade curricular do curso de pós-graduação da Ales autorizado pelo Conselho Estadual de Educação a carga horária será de 360 horas, distribuídas em oito áreas do conhecimento.
Destaque para as disciplinas relacionadas ao Estado, serviço público e sociedade; Parlamento e políticas públicas; comunicação e política; finanças públicas e sistema orçamentário; políticas públicas e participação social.
Escola do Legislativo
Criada pela Resolução 2.219, aprovada pelos deputados no ano de 2004, a Escola do Legislativo tem a função de promover de forma contínua a qualificação de seus servidores. Desde então, vem atuando para elevar a qualidade das atividades desenvolvidas pelo corpo técnico da Casa por meio de oferta de cursos, palestras, seminários e outras ações.
O público externo também é contemplado pelas atividades, exemplo disso são os projetos Escolas na Ales, Universitários no Parlamento e Deputado Jovem. Por meio desses projetos, a Escola do Legislativo consegue aproximar o Parlamento da sociedade. Uma das ações nesse sentido é a visita guiada de estudantes de todo o estado que vêm semanalmente ao Palácio Domingos Martins conhecer os espaços da Casa e como funciona o processo legislativo.
