Um novo decreto publicado pela Prefeitura de Nova Venécia nesta quarta-feira (25) proíbe o funcionamento de casas lotéricas no município. A partir de agora, os proprietários que não fecharem as portas serão penalizados.
O documento prevê ainda a liberação de funcionamento para oficinas de reparação de veículos automotores, borracharias e lojas de conveniências (vedado consumo presencial).
Quem não obedecer a lei pode ser multado e em caso de reincidência ter a licença de funcionamento suspensa por tempo indeterminado ou até cassada.
Seguindo o decreto do Governo do Estado, a medida foi acatada para evitar aglomeração de pessoas e consequentemente a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).
A Polícia Militar e o setor de fiscalização do município vão continuar fiscalizando o comércio e agir mediante àqueles que não acatarem a decisão. Trata-se de crime previsto no código penal e na legislação federal.
A população pode denunciar os estabelecimentos que insistirem em ficar abertos pelo 190.