O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (09), a Modernização do Programa Morar Legal, que garante a legitimidade dos imóveis por meio da regularização fundiária. Também foi anunciada a construção de 651 unidades habitacionais do Programa Nossa Casa, para famílias com renda de até três salários mínimos. Serão viabilizados investimentos no total de R$ 55.970.000,00.
O objetivo do Programa Morar Legal, nesta expansão, é permitir a entrega de, pelo menos, 10.758 escrituras públicas aos ocupantes dos núcleos urbanos informais, apontados pelos municípios que aderirem ao programa, por meio de apoio técnico e financeiro.
“A gente muda a vida das pessoas fazendo investimentos, principalmente em educação e infraestrutura. Mudar a vida das pessoas é o que nos motiva na vida pública. Nós gostamos de ter a nossa casa, nosso lar e a habitação é um assunto importante. Temos um desafio de atender quem mais precisa de nós. A regularização fundiária garante que a pessoa possa utilizar seu imóvel para financiamentos e, principalmente, garantir a segurança de quem tem seu imóvel há tanto tempo. Esses programas que estamos anunciando hoje impactam e mudam diretamente a vida das pessoas”, pontuou o governador Casagrande.
Por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o Governo do Estado está investindo R$ 10,4 milhões em 29 municípios, sendo dez com territórios pertencentes ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e os demais 19, de acordo com as solicitações realizadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional.
Os municípios contemplados com a expansão do Programa Morar Legal são: Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Ecoporanga, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itarana, Linhares, Marilândia, Muniz Freire, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.
“Foi uma trajetória muito longa, que começou com uma ação individual, visando a obter a titulação legal. O Governo do Estado teve a sensibilidade de entender a importância dessa ação para a comunidade e ampliou sua participação com os municípios. Em todo o Brasil, são muitas as pessoas que dependem da ação do Estado para regularizar suas casas. Isso dá mais segurança aos moradores e ajuda na gestão das cidades”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.
A vice-governadora Jacqueline Moraes lembrou que essas ações dão dignidade às famílias, assegurando a propriedade plena do imóvel aos seus moradores. “Ao regularizar as moradias, estamos assegurando o cumprimento da função social da propriedade, significando que essas famílias tenham um ganho real de patrimônio”, observou, emocionada ao relembrar das dificuldades vivenciadas por sua família pela posse de uma casa na periferia e como isso teve impacto em seu núcleo familiar.
Com o objetivo de dar celeridade às entregas do Programa de Regularização Fundiária e do Morar Legal, também serão disponibilizadas 500 vagas em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), para o Curso de Capacitação em Regularização Fundiária, destinadas aos servidores públicos, com previsão de atendimento para os 78 municípios do Estado. Possibilitando que as equipes possam planejar, estruturar e executar projetos de Regularização Fundiária. O curso será ofertado na modalidade Ensino a Distância (EaD), gerando economia e maior abrangência de participação.
Na área de Habitação de Interesse Social, o Governo do Estado apoiará os municípios capixabas no projeto de construção de habitações, alocando recursos financeiros no valor de R$ 70 mil reais por unidade habitacional, investindo o valor de R$ 45,5 milhões para a construção de 651 unidades habitacionais, até o ano de 2022, visando a beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos.
“O nosso compromisso com o desenvolvimento social é tão importante quanto com o desenvolvimento econômico do Estado. Não há como gerar riquezas se não cuidarmos das pessoas. A nossa meta é que todas as famílias capixabas tenham uma moradia digna e estamos trabalhando para isso”, disse o secretário Marcus Vicente.
Inicialmente, 22 municípios serão contemplados: Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Apiacá, Atílio Vivácqua, Castelo, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Iconha, Iúna, João Neiva, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Ponto Belo, São Domingos do Norte, São Mateus, Vargem Alta e Viana.
Para que o projeto tenha sucesso, será necessária a parceria com os municípios que deverão apresentar terreno viável, infraestrutura e contrapartida financeira para complementação do valor da unidade habitacional. A Sedurb dispõe de um padrão habitacional com 45,43 metros quadrados: 2 quartos, 1 sala, 1 banheiro, 1 cozinha e área de serviço; com valor de construção de, aproximadamente, R$ 93 mil reais.
Também participaram da solenidade, a vice-governadora Jacqueline Moraes; os prefeitos Ana Malacarne (São Domingos do Norte), Jailson Quiuqui (Águia Branca), Cleudenir José de Carvalho Neto, Ninho (Dores do Rio Preto), Vander Patricio (Itarana), Josafá Storch (Laranja da Terra), Davi Ramos (Vila Valério), André Fagundes (Nova Venécia), Dr. Coutinho (Aracruz), Dito Silva (Muniz Freire), Lastênio Garcia (Baixo Guandu), Atanael Wagmacker (Mucurici), Fabrício Gomes Thebaldi (Apiacá), André Sampaio (Montanha) e Arnóbio Pinheiros (Pinheiro); os deputados estaduais Marcelo Santos, Raquel Lessa, Dary Pagung, Renzo Vasconcelos e José Esmeraldo; além de vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores.
