Teve início nesta quarta-feira (19), no Plenário Antenor Nardoto, na Câmara Municipal de Nova Venécia, a Comissão de Desburocratização e Simplificação da Liberdade Econômica Municipal, que terá como objetivo facilitar o empreendedorismo e a livre iniciativa dos munícipes para abertura e funcionamento de empresas, além de adequar a Legislação Municipal à Federal.
Presidida pelo vereador Pedro Gonçalves (PODEMOS), a Comissão ainda é composta pelos vereadores Anderson Merlin Salvador (PSDB), e Damião Bonemette (PSB); pelos servidores da Câmara Municipal, Romildo Antônio Ventorim, Daniella Braga Araújo Zamprogno e Izabela de Souza Belmondes; e pelos servidores da Prefeitura de Nova Venécia, Edivânia de Ventura Araújo, Gustavo de Antônio Aguiar e Marcos Fanticelli.
No primeiro encontro, foi apresentado o plano de trabalho da Comissão, que prevê um ciclo de atividades, com identificação do problema, para encontrar os principais entraves burocráticos da cidade; diagnóstico, para entender profundamente o problema identificado, através da análise do problema nas seguintes dimensões: contexto, amplitude, intensidade e tendência; e formulação da
solução, para melhorar a vida do cidadão veneciano, buscando reduzir a burocracia, promover uma revisão legal para simplificar e consolidar leis, revogar leis obsoletas e inaplicáveis, tornar a linguagem das leis, sempre que possível, mais acessível, proporcionar um ambiente regulatório e legal, aderente à Lei de Liberdade Econômica, reduzir e prevenir impactos de insegurança jurídica, simplificar e baratear a vida do cidadão e melhorar o ambiente de negócios e empreendedorismo de Nova Venécia.
